PL 72/2004
Garante às pessoas da terceira idade duas passagens gratuitas e desconto de 50% no valor das demais nos ônibus de transporte intermunicipal.
PL 263/2006
Disciplina a atividade desempenhada pelo motociclista profissional - Motoboy, na prestação do serviço de tele-entrega, entrega ou coleta de documentos, pequenos volumes e afins, no âmbito do Rio Grande do Sul.
PL 49/2007
Troca de terceira para quarta faixa no piso salarial da categoria profissional empregado no ramo imobiliário.
PL 70/2007
Acrescenta dispositivos na Lei nº 11.593, de 03 de abril de 2001, que estabelece normas para a instalação de controladores eletrônicos de velocidade nas rodovias estaduais e dá outras providências.
PL 82/2007
Estabelece, aos produtos considerados como protetores solares, a condição de medicamento e não mais de cosmético, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 179/2007
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para a expedição de segunda via de documentos roubados no âmbito do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 160/2009
Institui o ”Dia Estadual dos empregados e trabalhadores em sindicatos, federações, confederações, centrais e todos os órgãos de classe” no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 290/2009
Inclui na faixa 3 do Piso Mínimo Regional os empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.
PL 342/2009
Altera da primeira para a quarta faixa salarial do Piso Mínimo Regional os trabalhadores na indústria da construção civil.
PL 343/2009
Propõe a alteração de faixa salarial no piso estadual para os trabalhadores na indústria do mobiliário, que passariam da faixa III para a faixa IV.
PL 103/2010
Estabelece uma política permanente de reajuste dos pisos salariais do Estado do Rio Grande do Sul.
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