Cem mil assinaturas é o mínimo que a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS), juntamente com os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, pretende coletar nos próximos dias pela aprovação do novo Código Florestal Brasileiro.
A legislação vigente foi concebida em 1965 e, ao longo de décadas, sofreu modificações e restrições, todas com efeito retroativo, que acabaram por jogar 90% dos
estabelecimentos rurais gaúchos na ilegalidade. E o mais grave, na maioria dos casos não existe a possibilidade de esses agricultores se adequarem à legislação e continuarem produzindo alimentos.
A forma de fazer agricultura mudou radicalmente nas últimas duas décadas. O plantio direto é uma realidade em quase 100% dos estabelecimentos rurais, o que eliminou os problemas de erosão e, por conseqüência, o assoreamento de rios e represas.
A necessidade de atualizar o Código Florestal se tornou premente. Desde 1999 tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.876, que, entre outras inovações, permite a continuidade de uso das áreas já consolidadas, ou seja, aquelas que estão em produção, como por exemplo, toda a área de produção de arroz em várzea, a pecuária nos campos de cima da Serra e o cultivo em topos de morro, entre outros.
Outro ponto importante é a institucionalização do conceito de agricultura familiar, que engloba propriedades com até quatro módulos, permitindo nesses casos a soma da Reserva Legal com as Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Cabe ressaltar que, ao contrário do que muitas pessoas desinformadas estão dizendo, o projeto de atualização do Código não permite novos cortes de matas e ainda
obriga os estabelecimentos rurais que não tiverem o mínimo de cobertura florestal estabelecido a recomporem suas terras.
Como o novo Código tramita no Congresso há mais de uma década e a previsão final para aprovação estabelecida em março de 2011 está seriamente ameaçada de não ocorrer, não restou alternativa aos agricultores que não seja pressionar o Congresso a votar.
Para isso foi lançado esta semana um abaixo-assinado que pretende colher mais de 100 mil adesões em prol da atualização da legislação ambiental. Esse documento tem o apoio da maioria dos deputados da Assembléia Legislativa e o comprometimento dos mesmos de sensibilizarem as bancadas federais de seus partidos para a urgência do tema.
Este é o momento certo para tirarmos da ilegalidade milhares de famílias de agricultores, que são os principais interessados na preservação do meio ambiente, pois dependem dele diretamente para a sua sobrevivência.
* Deputado estadual Heitor Schuch
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