O deputado Heitor Schuch apresentou hoje na Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável da Assembléia Legislativa as conclusões do Grupo de Trabalho (GT) criado para avaliar problemas relacionados ao transporte coletivo de passageiros no Estado. A partir de reclamações das pequenas empresas de transporte e turismo do Estado, especialmente quanto às exigências impostas pela Resolução do Daer 5.219/2010, foram realizadas audiências públicas a fim de buscar soluções para os principais problemas apontados pelo setor.
Conforme Schuch, após vários encontros, o GT obteve garantias importantes do de mudanças na normatização do Daer, entre as quais a de que passará a aceitar sindicatos com outorga do Ministério do Trabalho e manterá cadastro no departamento, irá adotar o critério da ANTT quanto ao número de motoristas compatíveis por veículos e a exigência de veículo reserva se limitará apenas ao registro inicial da empresa. Além disso, os valores do seguro serão mantidos, o montante do capital social constante na resolução valerá somente para as novas empresas e será criada uma tabela de multas própria para vans. Os fiscais do Daer deverão receber treinamento especial para abordagem e interpretação da legislação e será revista a exigência do número de documentos.
A isenção do IPVA para os veículos que trabalham com transporte escolar e fazem fretamento nos finais de semana deverá ser tratada com a Metroplan e a Secretaria de Turismo. “Acho que conseguimos avançar bastante nas principais dificuldades. Mas vamos continuar acompanhando de perto essas questões, para reduzir a burocracia e garantir o ganha-pão de milhares de pequenos tranportadores de passageiros do Estado ”, avalia Schuch.
